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Decreto Nº 57 de 30 de Agosto de 2021

Regulamento o Fundo Municipal de Turismo de Sem Peixe e dá outras providências.

Decreto Nº 065 de 24 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

Decreto 036/2020

Institui, junto à Secretaria Municipal de Educação, o serviço especial de ouvidoria, como estratégia de comunicação com a comunidade escolar, sobre os assuntos e questões referentes à realização de atividades escolares não presenciais voltadas para a aprendizagem dos alunos e reorganização dos calendários escolares do corrente ano letivo, em razão da pandemia do Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências.

Decreto 030/2020

Dispõe sobre doação de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das atividades escolares em razão da pandemia do COVID-19.